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A PGFN publicou o Edital PGDAU nº 6/2026, que institui novo programa de transação tributária para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União de até R$ 45 milhões. O prazo de adesão teve início em 1º de junho e segue até 30 de setembro de 2026, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, observados os limites previstos em cada modalidade.

O programa mantém quatro modalidades de negociação e contempla condições diferenciadas para pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas, cooperativas e instituições sem fins lucrativos. Além disso, a PGFN assumiu integralmente a gestão dos débitos de FGTS inscritos em dívida ativa e anunciou para julho a publicação de um edital específico para regularização desses débitos, com possibilidade de redução de juros e multas.