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O prazo para contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) aplicável em 2027 será de 1º a 30 de novembro de 2026, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 16/2026.

O FAP pode reduzir em até 50% ou aumentar em até 100% a alíquota da contribuição destinada ao financiamento dos riscos ambientais do trabalho (RAT), com impacto direto nos encargos previdenciários sobre a folha de pagamento.

Os índices e as respectivas memórias de cálculo já estão disponíveis no sistema FAPWeb e consideram os dados de cada estabelecimento referentes a 2024 e 2025. A revisão é recomendável nos casos em que houve aumento do fator, para verificar possíveis inconsistências nos benefícios previdenciários, nas Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), na massa salarial, nos vínculos e na taxa de rotatividade.

A contestação deverá ser apresentada perante o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Como o novo índice será aplicado a partir da competência de janeiro de 2027, é importante antecipar a conferência dos dados e reunir a documentação necessária para apresentar o pedido dentro do prazo.