Publicações

Nosso sócio Edgar Santos Tavares Dias concedeu entrevista ao InfoMoney sobre os possíveis impactos da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, e o risco de aumento das disputas na Justiça do Trabalho.

Na reportagem, o especialista chama a atenção para os desafios jurídicos relacionados às novas regras, especialmente quanto ao tratamento dos empregados com remuneração elevada e à compatibilização das disposições constitucionais com a legislação trabalhista vigente.

“A dificuldade estará em conciliar os critérios e as possibilidades de negociação individual previstos na legislação atual com as novas disposições constitucionais.”

A análise reforça que os impactos da proposta vão além da reorganização das escalas, exigindo atenção das empresas à interpretação das normas, à segurança jurídica e à prevenção de conflitos trabalhistas.

Clique e leia a matéria completa.