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Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do Tema 118 da Repercussão Geral, que decidirá sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A questão é semelhante ao Tema 69, que excluiu o ICMS dessa mesma base de cálculo.

Até o momento, três ministros já votaram: o Min. André Mendonça, a favor dos contribuintes, e os Mins. Dias Toffoli e Gilmar Mendes, contrários aos contribuintes.

Apesar de não contabilizados formalmente, os votos de ministros aposentados que já haviam se manifestado, como os Ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, todos favoráveis aos contribuintes, devem ser mantidos. Com isso, o placar provisório é de quatro a dois em favor dos contribuintes. A decisão final dependerá dos cinco votos restantes, que serão proferidos na próxima sessão, ainda sem data marcada.

Além disso, o Min. André Mendonça propôs a modulação da decisão, com efeitos prospectivos a partir da publicação da ata do julgamento, enquanto o Min. Gilmar Mendes sugeriu que essa discussão ocorra apenas nos Embargos de Declaração.

Recomendamos que as empresas avaliem os possíveis impactos dessa decisão, bem como a conveniência de ajuizar ação para discutir o tema antes da finalização do julgamento, a fim de mitigar riscos quanto aos direitos dos contribuintes.

Nosso time especializado em Direito Tributário está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar na mitigação de riscos.