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Para a maioria das pessoas, VGBL e PGBL são produtos de investimento — uma forma de acumular reservas para a aposentadoria. Essa percepção não é errada, mas deixa de lado uma dimensão que pode ser igualmente relevante: a sucessória. Quando bem posicionados dentro de um planejamento patrimonial, esses planos oferecem vantagens que outros instrumentos raramente conseguem reunir.

Os dois tipos diferem, antes de tudo, pelo tratamento fiscal. No PGBL, as contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta anual tributável — vantagem que interessa a quem faz a declaração completa. O custo dessa dedução aparece no resgate: o imposto incide sobre o valor total acumulado, principal e rendimentos. No VGBL, não há dedução na entrada, mas a tributação recai apenas sobre os rendimentos. Para quem usa a declaração simplificada ou não tem renda tributável relevante, o VGBL costuma ser a escolha mais eficiente. Conforme as características do plano e a opção tributária aplicável, PGBL e VGBL podem estar sujeitos ao regime progressivo ou regressivo. No regime regressivo, quanto maior o prazo de acumulação, menor a alíquota de Imposto de Renda no resgate.

É na morte do titular, porém, que esses planos revelam sua utilidade menos conhecida.

Quando isso ocorre, os valores acumulados são pagos diretamente aos beneficiários indicados, sem necessidade de inventário. Não há bloqueio de conta, não há espera pelo encerramento do processo, não há partilha entre herdeiros: o dinheiro chega a quem foi designado, com agilidade. Num inventário que pode durar anos — especialmente quando envolve patrimônio complexo ou conflitos entre herdeiros —, essa liquidez imediata pode ser decisiva para a manutenção da rotina financeira da família.

Do ponto de vista tributário, o quadro é favorável e foi recentemente estabilizado. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança do ITCMD sobre os repasses de VGBL e PGBL aos beneficiários em caso de morte do titular — entendendo que os valores recebidos não configuram herança, mas o cumprimento de obrigação contratual firmada em vida. A LC 227/2026 confirmou esse entendimento no plano legislativo, excluindo expressamente a incidência do imposto quando os planos possuem natureza securitária e preveem pagamento direto aos beneficiários sem integração ao inventário. Num ambiente em que o ITCMD se tornou progressivo e potencialmente mais oneroso para patrimônios relevantes, essa não incidência é uma das poucas certezas que a reforma preservou.

A liberdade na indicação de beneficiários merece atenção à parte. O testamento é limitado pela legítima (metade do patrimônio reservada por lei aos herdeiros necessários e sobre a qual o titular não tem poder de disposição). A previdência privada não segue essa lógica e permite designar qualquer pessoa, familiar ou não, sem observância da ordem sucessória legal. Companheiros, netos, sobrinhos: a escolha é do titular e pode ser alterada a qualquer momento durante sua vida. Essa liberdade tem, porém, um limite que a jurisprudência ainda não consolidou com precisão e firmeza: quando contribuições expressivas são realizadas em benefício de determinados beneficiários em detrimento da legítima dos herdeiros necessários, os valores podem ser judicialmente questionados. O tema não está pacificado, e exige avaliação cuidadosa no momento da estruturação.

A eficácia dos planos de previdência privada nos planejamentos, contudo, depende de atenção permanente. Beneficiários desatualizados — uma designação que não reflete um divórcio, um falecimento anterior, o nascimento de um filho — podem desviar recursos para quem o titular já não pretendia beneficiar, ou gerar conflitos que a ausência de inventário não resolve. A escolha entre PGBL e VGBL, e entre os regimes tributários disponíveis para cada um, exige análise da situação fiscal específica do titular. O plano precisa ser revisitado com regularidade, não contratado e esquecido.

Embora não substitua o planejamento patrimonial (holdings, testamentos e doações respondem a necessidades que ela não alcança), a previdência privada, como parte de uma estrutura mais ampla, constitui instrumento cuja avaliação não deve ser ignorada.

No QLA, a avaliação da previdência privada integra a nossa atuação em Planejamento Patrimonial, Familiar e Sucessório, sempre considerada em conjunto com os demais instrumentos e à luz do perfil específico de cada cliente.

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