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STF e STJ movimentam a agenda tributária com temas de impacto relevante para as empresas. Confira os destaques:

STF
* Tema 1.266 – ICMS-DIFAL (revisão da modulação de efeitos)
Julgamento virtual: 06/03 a 13/03/2026
* ADIs 7716, 7077 e 7634 – adicional de ICMS sobre telecomunicações (instituído antes da LC 194/22)
Julgamento: 04/03/2026
* ADPF 1106 – cláusula de exclusividade e territorialidade da Lei Ferrari
Julgamento: 04/03/2026
* Tema 914 – alcance da CIDE nas remessas ao exterior (julgamento de embargos de declaração)
Julgamento virtual: 06/03 a 13/03/2026
* Tema 1.348 – imunidade de ITBI na integralização de capital
Julgamento virtual: 20/03 a 27/03/2026
* Tema 843 – subvenções e PIS/COFINS
Retirado de pauta
* Tema 118 – ISS na base do PIS/COFINS
Retirado de pauta

STJ
* Controvérsia 786 (repetitivos) – bonificações e descontos na base do PIS/COFINS
Atenção: possível modulação pode limitar a recuperação a quem já tiver ação ajuizada.