Publicações

Nossas especialistas Marina Ferreira Januario e Bruna Omine dos Santos assinam artigo publicado pelo LexLegal sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), analisando a evolução da proteção ao consumidor no Brasil e o papel estratégico dos Procons na construção de relações de consumo mais responsáveis e sustentáveis.

O texto aborda como o CDC se consolidou como um dos marcos regulatórios mais relevantes do país e como a atuação administrativa dos Procons passou a ocupar posição central na mediação de conflitos, na prevenção da judicialização e no fortalecimento da governança corporativa.

A partir de uma leitura atual do cenário, o artigo discute os desafios impostos pela digitalização das relações de consumo, a sensibilidade reputacional das marcas e a importância do compliance consumerista como instrumento de segurança jurídica e maturidade empresarial.

Acesse o artigo na íntegra.