10.01.2024 Notícias
Em 5 de novembro, começa a funcionar a plataforma digital “Atesta CFM”, que visa modernizar e padronizar a emissão e validação de atestados médicos no Brasil. A iniciativa é do Conselho Federal de Medicina (CFM) e foi regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024.
Com essa inovação será possível emitir e validar atestados médicos (físicos e digitais) em âmbito nacional, além de armazená-los com segurança, garantindo, em tese, proteção contra fraudes.
Um dos principais diferenciais da plataforma é a certificação digital, que assegura a autenticidade e inviolabilidade dos atestados emitidos. Cada documento será assinado eletronicamente pelo médico responsável, seguindo os padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o que traz segurança tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes e empresas que recebem os atestados.
A grande questão é: será o fim dos atestados médicos falsos?
O custo e o tempo para emissão, validação e verificação dos atestados por pacientes e empresas devem ser reduzidos drasticamente, além de se evitar a apresentação de documentos materialmente falsos (casos em que o atestado é verdadeiro, mas o período de afastamento ou até mesmo a gravidade da doença são adulterados).
Por outro lado, os atestados “ideologicamente” falsos, ou seja, aqueles emitidos com informações que não condizem com a realidade, ainda não poderão ser detectados pela plataforma, devido à natureza subjetiva dessa fraude. Segundo dados da Fecomércio – GO, cerca de 30% dos atestados emitidos no Brasil são falsificados e podem ser adquiridos virtualmente por cerca de 50 reais.
Portanto, as empresas precisam continuar vigilantes e adotar uma estratégia interdisciplinar, com apoio jurídico, para verificar se o conteúdo do atestado é verídico ou não.
Por fim, considerando os impactos econômicos, financeiros e sociais causados por atestados médicos adulterados ou falsos no cotidiano das empresas e órgãos públicos, o Conselho Federal de Medicina acertou ao lançar a Atesta CFM.
A falsificação de atestados no Brasil representa uma ameaça que drena bilhões de reais da economia, prejudica a saúde pública e coloca em risco a segurança e a estabilidade econômica do país.
Com vasta experiência na área trabalhista, o QLA Advogados está à disposição para orientar empresas em questões relacionadas à verificação de atestados médicos e fraudes trabalhistas, garantindo segurança jurídica e proteção aos seus interesses.