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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar um tema importante para empresas do setor varejista: a incidência de PIS e COFINS sobre bonificações e descontos comerciais concedidos por fornecedores.

O assunto foi selecionado como Tema 1.412 dos recursos repetitivos, o que significa que a decisão deverá orientar todos os tribunais do país.

Na prática, o Tribunal vai decidir se bonificações, incentivos comerciais ou descontos vinculados a metas de vendas e campanhas promocionais podem ser considerados receita tributável do varejista.

Atualmente, a Receita Federal costuma reconhecer a não incidência apenas nos casos de descontos incondicionais destacados na nota fiscal. Outras formas de incentivo comercial, como bônus ou rebates, frequentemente são tratadas como receita sujeita à tributação.

A decisão do STJ pode trazer impactos relevantes para o varejo, especialmente para empresas que operam com políticas comerciais estruturadas com fornecedores.

Dependendo da tese que for fixada, poderão surgir oportunidades como:

✔ revisão de práticas fiscais adotadas pelas empresas
✔ reavaliação de riscos tributários
✔ possível recuperação de valores recolhidos indevidamente

Diante desse cenário, é recomendável que as empresas avaliem suas políticas comerciais e estruturas contratuais, antecipando riscos e oportunidades relacionados ao futuro precedente.