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Para muitas empresas, o recebimento de uma notificação do Procon gera preocupação imediata. No entanto, é essencial compreender que esse tipo de notificação não representa, por si só, uma condenação ou culpa atribuída à empresa. Trata-se, na verdade, de uma oportunidade para apresentação de esclarecimentos, demonstração de boa-fé e, sempre que possível, resolução de um conflito com o consumidor de forma administrativa, antes que a questão avance para fiscalizações, autuações ou até mesmo para a submissão do caso ao Poder Judiciário. Ignorar ou agir sem cautela pode transformar uma questão simples em um grande passivo.

O que é, afinal, uma notificação do Procon?

A notificação é um comunicado formal emitido pelo órgão de defesa do consumidor, informando que foi registrada uma reclamação contra a empresa. Ela pode conter:

• O relato apresentado pelo consumidor;
• Pedidos de esclarecimentos e de apresentação de documentação;
• Convocação para audiência de conciliação;
• Prazo legal para manifestação.

Assim, embora não seja algo inicialmente problemático, é um chamado à atuação rápida, técnica e responsável.

 

Fui notificado. O que devo fazer?

1: Leia atentamente a notificação

Analise detalhadamente todos os documentos recebidos, incluindo o conteúdo da reclamação e o prazo para manifestação. Compreender exatamente do que se trata a reclamação é o primeiro passo para uma resposta adequada.

2. Comunique o setor jurídico quanto antes

A atuação de uma equipe técnica evita riscos e permite que a resposta seja conduzida de forma segura e fundamentada.

3. Organize os documentos e informações relevantes

Contratos, comprovantes, trocas de mensagens, históricos de atendimento — tudo pode ser essencial para comprovar o posicionamento da empresa.

4. Atente-se aos prazos

O Procon estabelece prazos específicos para a manifestação. Não responder dentro do prazo pode resultar em multa e dificultar o exercício do direito de defesa.

5.Considere a possibilidade de um acordo amigável

Em muitos casos, solucionar o conflito por meio de um acordo evita desgastes maiores, protege a reputação da empresa e demonstra comprometimento com a boa prática comercial.

O que não fazer:

• Ignorar a notificação;
• Responder sem orientação jurídica;
• Tratar a reclamação como algo “sem importância”.

Mesmo casos considerados pequenos podem indicar práticas que, se recorrentes, resultam em sanções mais graves.

Nosso escritório atua com foco na defesa técnica e estratégica em processos administrativos perante o Procon e outros órgãos de proteção ao consumidor.