Política de Privacidade
O escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados (“QL Advogados”) está comprometido com a segurança e o adequado processamento de dados pessoais que são necessários para a execução de suas atividades e respalda todas as suas práticas na legislação aplicável, incluindo, mas sem limitação, a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”)
1- Objetivo: A presente Política de Privacidade tem por objetivo disponibilizar e garantir a transparência em relação à forma e finalidade do processamento dos Dados Pessoais que são coletados pelo QL Advogados durante a interação do usuário no website http://www.qladvogados.com.br/.
2- Aplicabilidade: A presente Política de Privacidade se aplica a todas as pessoas físicas que interagem com o QL Advogados por meio do Website.
3- Legislação Aplicável: Os dados pessoais dos usuários são processados e utilizados pelo QL Advogados nos termos e limites estabelecidos pela legislação brasileira, incluindo, mas sem limitação, pela Lei 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e Lei 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”).
4- Conceitos: Este item estabelece alguns conceitos para termos técnicos e específicos que serão utilizados nesta Política de Privacidade. Recomenda-se a leitura atenta de cada conceito estabelecido, como forma de garantir e facilitar o entendimento deste instrumento pelo usuário.
- “Dados Pessoais”, significa quaisquer informações pessoais relacionadas a uma pessoa natural que possa ser identificada ou identificável e, para fins desta Política, o Usuário;
- “Dado pessoal sensível”, significa dados pessoais sobre a raça, etnia, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, adesão a um sindicato, vida sexual ou orientação sexual, dados sobre a saúde e quaisquer dados genéticos ou biométricos de uma pessoa, para fins desta Política o Usuário, e que possuem uma maior proteção da lei;
- “Processamento”, significa qualquer meio de utilização dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis, como a coleta, armazenamento, organização, estruturação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, compartilhamento, exclusão ou destruição;
- “Titular”, significa a pessoa natural à qual os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis se referem e, para fins desta Política, o Usuário que disponibilize Dados Pessoais;
- “Usuário”, significa toda e qualquer pessoa que interaja com o Website do QL Advogados.
5- Processamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis: Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis dos Usuários que serão processados, a forma de processamento e a finalidade dependerão da interação específica do Usuário com o Website do QL Advogados. Todos os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pelo QL Advogados são processados de acordo e no limite estabelecido pela legislação aplicável. Neste item, o Usuário, na qualidade de Titular, poderá verificar as informações gerais sobre o Processamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
5.1 – Como os Dados Pessoais são coletados?
O QL Advogados coletará dados pessoais diretamente do Usuário quando da interação com o Website. O Usuário é responsável pelo fornecimento dos Dados Pessoais de forma atualizada e correta, sendo vedada a utilização de Dados Pessoais que não sejam de sua titularidade.
5.2 – Quais os Dados Pessoais que são Processados, para quis Finalidades e com qual Base Legal?
O QL Advogados poderá coletar diferentes Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, para diferentes finalidades, a depender da interação do Usuário com o Website. O Usuário poderá verificar neste item os principais Dados Pessoais processados, as finalidades e as bases legais utilizadas pelo QL Advogados.
- Categoria: Contato
Dados Pessoais: Nome e e-mail
Finalidade e Base Legal: Viabilizar que o Usuário entre em contato com o QL Advogados, mediante o envio de mensagem livre, e que o QL Advogados responda o contato do Usuário. Base Legal: Consentimento, inciso I, do artigo 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados - Categoria: Cadastro de Currículo
Dados Pessoais:Nome Completo, e-mail, endereço, telefone, universidade, dados de experiência profissional, dados de qualificação técnica e profissional e currículo digitalizado.
Finalidade e Base Legal:Viabilizar o cadastro do Usuário no banco de dados de interessados em vagas profissionais do QL Advogados. Base Legal: Consentimento, inciso I, do artigo 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados. - Categoria: Área do Cliente
Dados Pessoais: Login e senha - Categoria: Navegação (“Cookies”)
Dados Pessoais: Dados genéricos demográficos geolocalização, conteúdos visitados e preferências de navegação Finalidade e Base Legal: Melhorar a navegação do Usuário no website, guardar preferências de navegação e gerar estatísticas de uso. Base Legal: Consentimento, inciso I, do artigo 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados.
O QL Advogados não realiza a coleta de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis que não sejam essenciais para viabilizar a execução das finalidades e da interação do Usuário no Website. Caso algum Dados Pessoal ou Dado Pessoal Sensível não seja essencial, o Usuário poderá optar por fornecê-lo ou não, sem que a interação principal seja prejudicada.
Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis adicionais poderão ser disponibilizados pelo Usuário, a depender do preenchimento das informações em campos livres quando da interação com o Website.
5.3- Compartilhamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis
Em situações específicas, poderá ser necessário que o QL Advogados compartilhe os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis dos Titulares com terceiros, para que possa cumprir suas obrigações internas, perante os Titulares ou legais e regulatórias.
5.4 – Armazenamento e Retenção
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis serão armazenados pelo QL Advogados até que a finalidade para a qual foram coletados seja encerrada. Os Dados Pessoais serão armazenados em sistemas internos ou externos do QL Advogados, no Brasil ou no exterior.
Após o encerramento do Processamento dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis, o QL Advogados poderá mantê-los armazenados apenas para as hipóteses legais estabelecidas na legislação aplicável.
5.5 – Princípios
5.5.1 – Legalidade, Transparência e Não Discriminação
O Processamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis deverá ser realizado de forma justa, transparente e em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis.
5.5.2 -Limitação e Adequação de Finalidade
O Processamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis deverá ser realizado de maneira compatível com a finalidade para a qual foram coletados, de modo que é vedada a utilização de Dados Pessoais para finalidades diversas da finalidade original do processamento.
A finalidade do processamento dos Dados Pessoais deverá ser vinculada a propósitos legítimos, específicos, explícitos e devidamente informados ao Titular.
5.5.3 -Necessidade (Minimização dos Dados)
Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis deverão ser processados na medida em que sejam necessários para atingir um propósito específico. É vedado o processamento de um Dados Pessoal ou Dado Pessoal Sensíveis sem finalidade pré-estabelecida.
5.5.4 – Qualidade dos Dados
Medidas técnicas e organizacionais razoáveis devem ser implementadas para assegurar que quaisquer Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis sejam mantidos de forma exata, claros e atualizados em relação às finalidades para as quais foram coletados.
5.5.5 – Retenção e Limitação de Armazenamento de Dados
As atividades de Processamento, períodos de retenção estabelecidos e processos de revisão periódica serão de conhecimento de todos os responsáveis pelo Processamento, de modo que após o período de Processamento, os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis não poderão ser retidos para finalidades diversas daquelas estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados.
5.5.6 – Livre Acesso, Prevenção e Segurança (Integridade e Confidencialidade)
Medidas técnicas e organizacionais serão aplicadas para proteger os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis contra o Processamento não autorizado ou ilegal, bem como contra a perda acidental, destruição ou danos. Dentre as medidas técnicas a serem implementadas, podem ser descritas a Anonimização e a Pseudoanonimização:
Anonimização: significa que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis são tornados anônimos por um processo irreversível, de tal forma que os dados não mais se referem a uma pessoa direta ou indiretamente identificável, de forma permanente.
Pseudoanonimização: é um processo por meio do qual os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis não mais se relacionam com uma pessoa identificável, de forma provisória, mas o Titular poderá ser identificado a partir da reversão do processo de anonimização.
6 – Direitos dos Titulares: A Lei Geral de Proteção de Dados garante aos Titulares de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis direitos referentes ao Processamento. O QL Advogados assegurará aos Titulares todos os direitos garantidos por lei, incluindo, mas sem limitação:
- O direito de verificação se o QL Advogados processa algum Dado Pessoal ou Dado Pessoal Sensível de sua titularidade;
- O direito de acesso a seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis que são processados pelo QL Advogados;
- O direito de solicitar a correção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis incorretos, inexatos ou desatualizados;
- O direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, conforme aplicável;
- O direito de solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, conforme aplicável;
- O direito de solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis processados pelo QL Advogados;
- O direito de solicitar informações de compartilhamento de seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;
- O direito de obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e quais as consequências caso não o forneça; e
- O direito de revogar seu consentimento a qualquer momento.
7 – Segurança dos Dados. O QL Advogados implementa e mantém atualizadas medidas de segurança para que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis sejam processados de forma segura e para evitar que haja o acesso indevido ou vazamento. As medidas de segurança utilizadas são consistentes em tecnologia adequada, de acordo com a utilização no mercado e a depender do Dado Pessoal ou Dado Pessoal Sensível, bem como com a implementação de regras institucionais para o correto processamento dos Dados Pessoais. Todos os integrantes do QL Advogados são treinados para realizar o correto Processamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis e compreender a legislação aplicável.
8 – Canal de Contato: O QL Advogados possui um canal por meio do qual os Usuários poderão tirar dúvidas, realizar sugestões ou, na qualidade de Titulares, exercer seus direitos referentes ao Processamentos de seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis. O Usuário poderá entrar em contato por meio do endereço eletrônico ql@qladvogados.com.br.
9 – Atualização da Política de Privacidade: O QL Advogados poderá modificar a presente Política de Privacidade sem que entender necessário em vista de modificações de procedimentos internos ou modificações legislativas. Nesse sentido, é importante que o Usuário verifique a presente Política de Privacidade de forma periódica e sempre que tiver dúvidas.
A versão atualizada desta Política de Privacidade é de 24 de janeiro de 2024.